As pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) poderão ser consideradas com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo os direitos e benefícios que constam em leis vigentes. É o que determina o Projeto de Lei 2.068/23, de autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou recentemente e que aguarda a sanção do governador.
Segundo o texto, as pessoas com TDL poderão ter prioridade de atendimento em unidades de saúde. Entre os benefícios garantidos à pessoa com deficiência que poderá ser estendido às pessoas com TDL estão a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego em empresas com mais de cem funcionários, conforme consta na Lei 8.213/91.
Já as escolas públicas e privadas que tenham alunos com TDL deverão ter equipe multiprofissional, com adequada especialização, e adotar orientações pedagógicas individualizadas, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração na classe comum. A criança e adolescente com TDL também terá direito à matrícula georreferenciada na escola mais próxima de sua residência na rede pública e gratuita de ensino.
“Estudos mostram que há impactos emocionais e psicossociais relacionados ao TDL que podem perdurar até a vida adulta, indicando ser uma urgência em saúde pública. Há relação positiva entre TDL e risco maior de depressão, ansiedade e inclusive manifestações psiquiátricas mais severas como esquizofrenia”, justificou Júlio Rocha.
A norma também cria uma Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem. A política deverá incentivar a inserção dessa parcela da população no mercado de trabalho, bem como estimular a criação de parcerias público-privadas na área da saúde para formação de equipes multidisciplinares, composta por médico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicomotricista, psicopedagogo, musicoterapeuta e outros profissionais.
