A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a retomada do Uber Moto na cidade de São Paulo. Segundo a empresa, o serviço de mototáxi, inicialmente, só será oferecido fora do centro expandido. O lançamento ocorreu menos de 24 horas após a Justiça negar pedido da Prefeitura para multar a empresa 99 pelo mesmo serviço, que vem sendo oferecido pela plataforma – também fora do centro expandido – desde 14 de janeiro e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa.
Após o anúncio da Uber, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que entraria com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte. “Vamos entrar hoje (ontem) com ação junto à Polícia Civil comunicando descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime”, disse Nunes. “A gente tem apresentado dado, tem conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos (no trânsito da cidade) e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade.”
Segundo o prefeito, “as empresas só estão pensando no lucro” gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados e aos passageiros. Segundo ele, “não é viável ter o transporte de passageiros na cidade”. “Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo. Outra coisa é em uma cidade com esse trânsito intenso.”
Em nota, Laura Lequain, head do Uber Moto no Brasil, afirma: “O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”.
Decisão judicial
Na decisão em que negou à Prefeitura multa diária de R$ 1 milhão à 99 por oferta do serviço, além de indenização de R$ 50 milhões ao Município por danos morais, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela a Lei n.º 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça. Ele reconhece a existência do decreto municipal emitido em 2023 que suspende o modal. Mas, com a existência de uma ação declaratória de inconstitucionalidade impetrada contra o decreto – que ainda está sendo julgada -, o juiz optou por não se manifestar sobre o assunto. Na prática, o decreto municipal segue válido, mas, em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. No documento, o magistrado faz críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação no decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.
Prefeitura X apps
Em janeiro de 2023, quando a 99 e a Uber tentaram implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a Prefeitura formou um grupo de trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade poderia ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade. A recomendação do GT foi de que a modalidade não fosse implantada em São Paulo.
A 99 afirma que as operações do 99Moto estão respaldadas pela Lei n.º 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado, privado e individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
Para tentar impedir as viagens, a Prefeitura tem fiscalizado as ruas e avenidas. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nas ações, realizadas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Sobre as declarações de Nunes, a Uber afirmou que só vai se posicionar por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor. Em nota, a associação disse que “repudia” o anúncio feito pela Prefeitura e que “não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano”.
Disse também que “contesta análises infundadas que atribuem aos apps a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos”, já que os “cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores”. Segundo a entidade, as empresas associadas a ela adotam ainda camadas de segurança adicionais às previstas em lei para “evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários”.
Leia Também: Uber anuncia retorno do serviço de moto na cidade de SP após decisão judicial
