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Wednesday, May 6, 2026

Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para ‘Débora do Batom’

(FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos a…
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